Intermediação de crédito
INTERMEDIÁRIO DE CRÉDITO A TÍTULO ACESSÓRIO
REGISTO Nº188 – BANCO DE PORTUGAL
Informação Referente à Prestação dos Serviços de Intermediação de crédito (art.º 53.º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho e Aviso do Banco de Portugal nº6/2017)
A empresa RTE S.A., detentora da marca Beeq, com o número único de matrícula e de contribuinte 501444866, com sede na Rua Caminho do Senhor, nº755, 4414-002 Serzedo, concelho de Vila Nova de Gaia, declara que exerce a atividade de intermediário de crédito a título acessório, categoria prevista na alínea b) do nº1 do artigo 6º do Dec. Lei 81-C/2017, encontra-se REGISTADA no BANCO DE PORTUGAL com o número 188 e autorizada a para prestar os seguintes serviços de intermediação de crédito:
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a) Apresentação ou proposta de contratos de credito a consumidores (artigo 4 nº1 a) do Dec. Lei 81-C/2017);
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b) Assistência a consumidores, mediante a realização de atos preparatórios ou de outros trabalhos de gestão pré-contratual (artigo 4 nº1 b)),
A RTE S.A. celebrou contratos de vinculação, sem carácter de exclusividade, com as seguintes entidades mutuantes:
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a) BANCO BNP Paribas Personal Finance, SA;
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b) ABANCA Servicios Financieros;
Os tipos de contratos de crédito que está a intermediar são contratos sob a forma de mútuo e de utilização do cartão de crédito.
A RTE S.A. não está autorizada a receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito, nos termos do artigo 46º do Decreto-Lei 81-C/2017 de 07/07.
Finalmente, consigna-se que a RTE S.A. subscreveu com a Innovarisk Lda, o seguinte contrato de seguro com cobertura de responsabilidade civil pela atividade de intermediário de crédito:
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a) Apólice nº2544201, válida de 01/06/2025 a 31/05/2026.
